Termos de Uso

Contratada: Caio Gaia Oliveira, microempreendedor individual inscrito no CNPJ 33.361.975/0001-02, que opera a Verqia (“Verqia”).

Contratante: a pessoa jurídica identificada no ato da contratação.

1. O que é o serviço

A Verqia fornece uma plataforma de atendimento automatizado com inteligência artificial. O Contratante configura um ou mais assistentes virtuais que conversam com os próprios clientes dele pelo WhatsApp e pelo chat no site dele, para atendimento, agendamento, vendas e suporte do negócio do Contratante. A Verqia não é um assistente de inteligência artificial de uso geral.

O serviço inclui a plataforma, a configuração inicial dos assistentes, ajustes de comportamento e suporte, conforme o plano contratado. Não inclui a criação de conteúdo comercial do Contratante, a operação do atendimento humano dele nem garantia de resultado comercial.

2. Planos

Os planos vigentes, seus limites e preços são os apresentados no site e na proposta comercial, formalizados no ato da contratação. Podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, sem efeito retroativo sobre o ciclo já pago. Cada plano define limites de uso, como número de assistentes e de usuários; ultrapassar um limite exige mudança de plano.

3. Créditos de consumo

O uso dos assistentes consome créditos, medidos em reais e debitados conforme o volume de processamento de cada conversa.

• Cada plano inclui um valor de crédito, liberado a cada renovação.
• Na renovação, o saldo passa a ser o valor do plano: créditos não utilizados no ciclo, inclusive os de recargas avulsas, não se acumulam para o ciclo seguinte.
• É possível adquirir créditos adicionais a qualquer momento.
• Sem saldo, os assistentes deixam de responder até nova recarga ou renovação.

O consumo é registrado e fica disponível para consulta no painel.

4. Pagamento

A cobrança é mensal e recorrente, processada por processador de pagamentos terceirizado; Pix também é aceito quando combinado na contratação. A Verqia não armazena dados de cartão.

Em caso de falha de pagamento, avisamos por e-mail e há tolerância de 3 dias. Depois disso, os assistentes deixam de responder e as funções pagas do painel ficam bloqueadas até a regularização. Os dados são preservados por pelo menos 30 dias.

5. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por solicitação ao suporte.

• O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
• Créditos não utilizados não são reembolsáveis em dinheiro.
• Após o cancelamento, o Contratante tem 30 dias para exportar seus dados.

Prazo mínimo e taxa de implantação

Na modalidade com prazo mínimo, o cancelamento antes de completar 6 meses implica a cobrança da taxa de implantação que havia sido isentada — não há multa adicional.

6. WhatsApp

• Ao conectar o número de WhatsApp dele à Verqia pela plataforma oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta), o Contratante autoriza a Verqia a acessar, em nome dele, a conta WhatsApp Business conectada — dados da conta, modelos de mensagem e as mensagens trocadas com os clientes dele — apenas para prestar o serviço contratado. O Contratante pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento.
• O Contratante deve cumprir os termos do WhatsApp Business e as políticas de mensagens comerciais da Meta, inclusive obter a autorização dos clientes dele antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa.
• As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens são pagas pelo Contratante diretamente à Meta, pela conta WhatsApp Business dele, e não fazem parte do preço da Verqia.

7. Responsabilidades do Contratante

• O conteúdo que configura nos assistentes — instruções, base de conhecimento e regras de comportamento
• A veracidade das informações que o assistente transmite aos clientes dele
• Ter base legal para tratar os dados dos clientes e pacientes dele, inclusive dados de saúde — nas conversas, o Contratante é o controlador dos dados e a Verqia é a operadora (ver a Política de Privacidade)
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso

O Contratante não pode usar o serviço para envio de mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito ou qualquer finalidade que viole a legislação brasileira.

8. Limites da inteligência artificial

• Assistentes baseados em IA podem cometer erros, inclusive fornecer informação incorreta ou incompleta.
• A Verqia implementa salvaguardas — regras de comportamento, base de conhecimento e filtros —, mas não garante ausência de erro.
• O assistente não substitui orientação profissional de nenhuma natureza, em especial médica, jurídica ou financeira.
• Cabe ao Contratante revisar as conversas e ajustar a configuração.

9. Disponibilidade

A Verqia empreende esforços para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou força maior. Não há compromisso formal de nível de serviço (SLA) nem compensação por indisponibilidade: a Verqia opera em regime de melhor esforço, com monitoramento e correção prioritária de falhas que afetem o atendimento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da Verqia por qualquer dano decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento. A Verqia não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.

11. Propriedade e dados

• A plataforma, seu código e sua estrutura permanecem da Verqia e de seus licenciadores.
• O conteúdo do Contratante permanece do Contratante — instruções, bases de conhecimento, conversas e dados dos clientes dele.
• A Verqia não usa o conteúdo do Contratante para treinar modelos próprios nem o compartilha com outros contratantes.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, e a exclusão, a página de exclusão de dados.

12. Alterações

Estes termos podem ser alterados mediante aviso com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberaba/MG para dirimir questões decorrentes destes termos.

Contato: contato@verqia.com.br